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APRESENTACAO DE PROPOSTA DE REVISAO DOS CRITERIOS DE TRANSPORTE DO SERVICO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ATENDE; HISTORICO DA COMISSAO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA.
ALTERADO
CONVOCA ENTIDADES/USUARIOS PARA APRESENTACAO DE PROPOSTA DE REVISAO DOS CRITERIOS DE TRANSPORTE DO SERVICO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - ATENDE.
TODO MATERIAL APREENDIDO PELA FISCALIZACAO SOMENTE SERA LIBERADO APOS A ANALISE DOS PROCESSOS PELO ADMINISTRADOR REGIONAL.
Não informado
CONSTITUI COMISSOES PARA EMITIR PARECERES SOBRE OS PEDIDOS REFERENTES AS AUTUACOES LAVRADAS POR INFRACAO DE TRANSITO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
EDITAL DE CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROCURADOR DO MUNICIPIO I E PROCURADOR I DO IPREM.
SUPLEMENTO. PUBLICA ORCAMENTO ANUAL PARA 2000 (L 12963/99).
DESIGNA REPRESENTANTES PARA A COMISSAO DE INFRACOES E MULTAS.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA AVERIGUAR DENUNCIAS CONSTANTES EM OFICIO EXPEDIDO PELA CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA.
DELEGA A SERVIDORA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO A EXECUCAO DA VERBA ORCAMENTARIA.
CRIA 342 LINHAS REGULARES DE LOTACAO, EXPLORADAS SOB O REGIME DE PERMISSAO.
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